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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 06000196220246050035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92e2b5ef06923651a23e26a1971b0c1c4ba84443ecf06845da64c29280bbc0a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-05-17 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-05-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-05-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Petição (TPU 85)
2024-05-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-17
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-11T12:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2024-04-24T15:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2024-05-08T20:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-17T10:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-17T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  7. 2024-05-21T10:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-10T08:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-10T08:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-04-10T08:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-10T08:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-15T09:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-15T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-15T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-15T09:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-04-17T13:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-26T12:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-02T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-05-02T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-02T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-05-03T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-11T10:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-05-11T10:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-17T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-05-17T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-17T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2024-05-22T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-05-28T10:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  29. 2024-05-28T10:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  30. 2024-04-09T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-04-11T13:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-11T13:06:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2024-04-16T01:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2024-04-16T01:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  35. 2024-04-20T03:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-03T01:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-05-03T01:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-17T13:33:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-17T13:33:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-21T01:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.