Ir ao conteúdo

TRE-BA — 06000198620246050027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b45454d0bc92d077f759b49ec677f7af238557ee8d369be5129db8537f6511

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25: Definitivo (TPU 246)
2024-04-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-25: Documento (TPU 581)
2024-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18: Petição (TPU 85)
2024-04-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-17: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

2024-03-07T16:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-07T17:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-18T12:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-20T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-01T17:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-11T18:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-11T18:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-18T11:35:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-08T08:52:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-11T18:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-11T18:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-15T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-18T12:18:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-19T11:19:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-20T09:27:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-26T11:35:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-26T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-03T05:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-03T05:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-03T05:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-10T05:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T10:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T10:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-17T17:23:41.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-17T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-17T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-17T17:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-25T09:15:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-25T09:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-07T16:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-11T18:57:52.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-11T18:57:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-13T01:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-13T01:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-18T15:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-18T15:39:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-19T03:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-20T09:26:35.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-20T09:26:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-20T12:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-20T12:54:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-03T05:33:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-03T05:33:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-04T01:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-04T01:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-10T03:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-17T17:23:41.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-17T17:23:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-19T01:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-19T01:00:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-25T03:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-25T09:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-25T09:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000341120256240021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000801420236060007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
TRE-BA — 06000343820246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000262820266160116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
TRE-CE — 06000573620236060050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE