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Embargos de Terceiro Cível — Depósito — TJMS 00001101820268120021

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 3ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b62026af9a8ba6f33e254c68615481de086fe92de921eb079ade80253c06ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001101820268120021 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97b62026af9a8ba6f33e254c68615481de086fe92de921eb079ade80253c06ca. SHA-256 do comentário: 28cda0fc392af4fc16dd5b4623fa7750998d964e3e9df17b1bb404c3cf2b0511.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Um alerta sobre fraude à execução · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 960695bede6785bfd5a037974f65f85d10aefba00deaddcd659c2c1c38fd7371
  • Registro documental: 97b62026af9a8ba6f33e254c68615481de086fe92de921eb079ade80253c06ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2026-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2026-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-05-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2026-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2026-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2026-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-07-02 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T19:38:32.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260203164247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97b62026af9a8ba6f33e254c68615481de086fe92de921eb079ade80253c06ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02
Custas (TPU 479)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Definitivo (TPU 246)
2026-06-05
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18
Custas (TPU 479)
2026-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-03T16:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2026-02-03T16:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2026-02-09T16:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2026-02-27T17:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2026-03-09T18:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2026-02-03T16:42:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2026-02-03T16:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2026-02-06T05:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2026-02-09T12:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2026-02-12T05:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2026-02-21T10:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2026-03-04T05:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2026-03-09T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2026-03-09T22:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2026-03-11T05:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2026-04-09T20:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2026-04-10T17:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2026-04-14T00:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2026-04-14T17:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2026-04-16T05:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2026-05-18T14:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2026-06-05T09:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2026-07-02T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2026-07-02T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2026-02-03T16:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2026-02-03T16:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2026-02-03T16:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2026-02-04T14:37:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2026-02-04T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2026-02-05T07:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2026-02-06T15:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2026-02-10T10:43:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2026-02-10T10:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2026-02-11T07:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2026-02-12T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2026-02-16T14:55:40.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2026-03-02T14:20:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2026-03-02T14:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2026-03-03T07:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2026-03-04T22:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2833",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.