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Tutela Cautelar Antecedente — Cartão de Crédito — TJCE 02005369220238060126

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 2ª VARA DE MOMBACAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 791b6e59d0e691eac1fdb3f8ff48c8bec21d847a29057637db932bb92320fbf0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 791b6e59d0e691eac1fdb3f8ff48c8bec21d847a29057637db932bb92320fbf0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-02-28 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2024-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-08-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-09-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-10-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:55:57.909952121Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 791b6e59d0e691eac1fdb3f8ff48c8bec21d847a29057637db932bb92320fbf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-13 a 2024-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-02
Remessa (TPU 123)
2024-10-01
Petição (TPU 85)
2024-09-17
Publicação (TPU 92)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Petição (TPU 85)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cartão de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-02T15:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-08-30T10:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-10-01T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2023-12-10T17:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-02-15T10:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2024-04-08T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-12-07T12:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2024-02-15T09:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-03-07T15:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-01-10T11:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2024-02-28T12:52:05.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  14. 2024-08-23T21:30:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2024-01-09T16:11:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2024-02-23T12:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2024-08-13T07:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-01-17T09:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-02-29T10:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-11-13T15:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2024-01-17T09:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-02-29T10:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-09-13T09:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-12-11T08:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-02-16T12:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-08-12T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-10-02T15:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-12-11T09:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-02-23T12:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2024-08-13T07:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-11-13T15:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-01-18T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2024-03-01T17:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2024-09-13T09:17:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-12-10T17:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-02-16T12:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-08-12T12:47:20.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.