TJSP — 00304497820068260050
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Assuntos
DIREITO PENAL
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJSP — 00125191620108260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- TJSP — 00081175820098260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- STJ — 00004330620178260617 — Agravo em Recurso Especial · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÃNCIA
- TJSP — 00282926920058260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- STJ — 00004254220068160019 — Agravo em Recurso Especial · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00004271220158260603 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÃNCIA
- TJPA — 00002744220068140501 — Inquérito Policial · 2006-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- TJPA — 00002094320128140014 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2012-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO