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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000753620145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ac77beeb3a1af601bcb3884d4be2356c8efb1a66889c9127b9243df2a0ac0ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-04-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-01-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-08-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-08-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-11-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-01-24 relativo a «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-02
Recebimento (TPU 977)
2019-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-10-30
Petição (TPU 85)
2019-08-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-08-26
de Conciliação (TPU 12740)
2019-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2017-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  14. 2019-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  25. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2021-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.