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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000427420206150033

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed767dcaf2497f13d61198ae12733cc42970befa2fef3a47a8e48503b29fad3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000427420206150033 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed767dcaf2497f13d61198ae12733cc42970befa2fef3a47a8e48503b29fad3f. SHA-256 do comentário: 37c7af55b365e67f389af9ca7a382a7e894e4824d7d047088e4c0ab264b28a2f.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2021-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-09-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2021-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:06.513667486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-25T15:05:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed767dcaf2497f13d61198ae12733cc42970befa2fef3a47a8e48503b29fad3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-25 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-08
Publicação (TPU 92)
2021-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-03
Documento (TPU 581)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-26T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-20T20:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-26T15:06:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-01-25T15:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-01-25T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-01-25T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-01-27T15:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-06-07T18:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-07T18:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-06-10T15:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-06-10T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-06-10T15:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-22T19:01:30.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-06-22T19:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-06-23T12:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-06-23T12:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-06-23T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-23T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-23T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-23T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-23T17:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-06-23T21:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-23T21:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-24T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-06-24T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-06-24T16:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-06-24T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-06-24T17:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-06-24T17:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-06-25T19:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-06-25T19:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-06-25T19:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-06-26T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-06-28T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-06-29T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-06-29T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-07-02T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-07-02T13:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-07-02T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-07-02T13:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.