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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00000180920156240102

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 102 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7787eadd25d315a23028e52363050ad40a238b0f1b466db4c6ec478db98d09be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000180920156240102 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7787eadd25d315a23028e52363050ad40a238b0f1b466db4c6ec478db98d09be. SHA-256 do comentário: 211a7a71968ead2d00dcd17a406db24c581023039470823f9d51fba97c615bfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-06-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-06-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-07-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-07-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-09-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-11-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-12-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-03-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-12-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-05-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-11-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-11-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-02-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2019-02-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-05-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-05-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T14:31:44.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150430183509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7787eadd25d315a23028e52363050ad40a238b0f1b466db4c6ec478db98d09be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-30 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Arquivamento (TPU 12430)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Arquivamento (TPU 12430)
2019-02-21
Arquivamento (TPU 12430)
2019-02-21
Arquivamento (TPU 12430)
2018-11-30
Arquivamento (TPU 12430)
2018-11-30
Documento (TPU 581)
2018-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-28
Conclusão (TPU 51)
2018-11-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T18:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-04-30T18:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-04-30T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-04-30T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-04-30T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-04-30T18:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-04-30T18:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-04-30T18:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-05-05T15:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-05-18T18:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-06-03T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-07-03T14:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-07-13T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-09-11T14:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-11-06T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-11-20T18:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-12-10T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-12-14T16:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-01-03T14:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-03-07T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-03-23T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-11-28T18:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-05-18T18:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-05-18T18:41:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-06-03T14:07:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-06-26T13:53:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-07-03T14:41:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-07-13T14:41:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-09-11T14:26:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2015-11-06T16:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2015-11-20T18:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2015-11-20T18:15:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2015-12-10T14:09:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-02-03T18:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-03-01T14:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-03-01T14:13:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-12-14T16:41:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-01-03T14:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-05-03T12:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.