Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 00029472719958260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b29ff7e4d25de0b59c8b613d01823f17fe9382bb04085d8731d8af6b9db1c061

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029472719958260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 404 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b29ff7e4d25de0b59c8b613d01823f17fe9382bb04085d8731d8af6b9db1c061. SHA-256 do comentário: ec462ef3ad6118e04e64f92af0be0f60cd5781e45ad15fe1cfc9f7de39807c6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 404 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2001-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2003-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2010-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2010-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2011-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  9. 2011-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2011-04-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2013-07-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  12. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  13. 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  14. 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  15. 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  16. 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  17. 2018-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:46:52.582838474Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-05-29T17:10:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b29ff7e4d25de0b59c8b613d01823f17fe9382bb04085d8731d8af6b9db1c061

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 404 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-29 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2018-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Petição (TPU 85)
2017-10-27
Petição (TPU 85)
2017-10-24
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-20
Definitivo (TPU 246)
2017-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 404. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 1995-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 1995-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 1995-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1995-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 1995-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1995-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1995-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 1995-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 1995-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1995-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1995-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 1995-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1996-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1996-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1996-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 1996-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 1996-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1996-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 1996-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1996-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1996-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1996-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1997-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1997-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1997-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1997-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1997-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1997-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1997-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1997-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 1997-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 1997-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 1997-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 1997-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 1997-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 1997-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 1997-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 1997-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 1997-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.