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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fauna — TJSC 00025201820188240014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Campos NovosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef262c1846ce5d51169ae6adb023baeac26cf969bdc8f8cee93c977d21405eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025201820188240014 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Campos Novos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 309 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cef262c1846ce5d51169ae6adb023baeac26cf969bdc8f8cee93c977d21405eb. SHA-256 do comentário: 8378df358bfcf483e76b7a61c9eb8ffc7c54c50dc7ffe53f7e3f8ab007d36b3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-07-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-10-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:19:10.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150727123325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cef262c1846ce5d51169ae6adb023baeac26cf969bdc8f8cee93c977d21405eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-27 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Petição (TPU 85)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-22T16:01:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-10-14T13:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-08-24T16:02:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-07-28T16:40:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2015-07-27T13:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-19T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-19T17:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-19T17:17:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-03-19T17:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-12-19T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-18T07:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-11T11:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-09T21:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-09T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-09T16:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-09T16:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-12-05T17:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-05T17:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-05T17:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-26T18:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-11-26T14:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-11-26T14:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-11-26T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-22T13:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-11-22T07:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-20T21:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-20T12:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-10-28T17:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-10-28T03:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-18T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-18T13:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-18T13:55:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-10-14T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-10-07T12:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-09-21T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-17T13:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-09-13T19:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-11T18:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-11T18:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-09-11T18:07:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.