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Agravo — Nulidade — TST 00007567120105150145

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAOGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5ff94bcc3066c48edeea76eeda6a2ffff539447a870b4642ef6000eb85faf40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007567120105150145 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5ff94bcc3066c48edeea76eeda6a2ffff539447a870b4642ef6000eb85faf40. SHA-256 do comentário: d9371dc738f1fe10b2f5af6dbfb6afd5158dfa15d2fea27cda20e26bba8de1ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-08-19 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-05-15 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-05-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-05-23 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-05-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-06-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:34:49.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130912232914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5ff94bcc3066c48edeea76eeda6a2ffff539447a870b4642ef6000eb85faf40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2018-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-08
Publicação (TPU 92)
2018-06-07
Publicação (TPU 92)
2018-06-04
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-05-23
Publicação (TPU 92)
2018-05-02
Remessa (TPU 123)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-06-01
Remessa (TPU 123)
2017-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-19T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-05-26T11:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2013-09-13T13:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2013-11-07T10:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-11-13T15:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2016-07-01T16:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2016-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2016-08-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-09-06T14:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-10-14T18:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2017-05-15T12:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-05-29T10:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2017-06-01T15:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-06-02T14:37:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2018-05-02T17:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  20. 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-07-09T16:15:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-08-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2013-09-12T23:29:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2013-11-12T15:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-11-13T12:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-13T17:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2016-09-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2017-03-13T18:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-06-02T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-07-09T16:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2017-05-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  34. 2016-08-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.