Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT1 00010795320105010020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179dfd06f598c3936b420899141fbd49af8b867592a568bba2b490dbca6145ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010795320105010020 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 179dfd06f598c3936b420899141fbd49af8b867592a568bba2b490dbca6145ad. SHA-256 do comentário: 4a720d37bc99ec0c454684db0bc2cabe6ca6f8b1ad5e9424e26e418522c702e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2019-05-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2022-08-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2023-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2023-03-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2023-04-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2023-04-19 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2023-04-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2023-05-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2023-05-31 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2023-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2025-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2026-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2026-03-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T18:24:46.021000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100913000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 179dfd06f598c3936b420899141fbd49af8b867592a568bba2b490dbca6145ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-14 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-19
Conclusão (TPU 51)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-04
Publicação (TPU 92)
2025-12-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-14T12:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2011-02-03T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2011-05-12T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2011-09-14T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2011-10-13T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2011-10-21T12:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2019-01-29T04:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2019-01-29T04:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2019-01-29T04:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2019-01-29T04:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2019-02-05T00:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2019-02-05T00:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2019-02-05T17:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2019-02-06T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2019-02-06T00:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2019-05-27T11:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2019-05-29T00:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2019-05-29T00:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2019-06-10T20:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2019-06-10T20:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2019-06-11T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2019-06-17T08:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2019-06-17T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  24. 2019-06-20T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  25. 2019-06-20T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  26. 2019-06-25T17:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  27. 2019-06-28T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  28. 2019-07-02T10:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  29. 2019-07-08T20:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  30. 2019-07-08T20:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  31. 2019-07-08T20:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  32. 2019-08-21T09:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  33. 2019-08-21T09:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  34. 2019-08-21T09:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  35. 2019-08-22T09:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  36. 2020-03-08T11:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  37. 2020-04-17T10:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  38. 2020-04-18T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  39. 2020-04-24T00:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  40. 2020-04-24T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33764",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.