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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007804920148250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b45cd79747d9150f34fc41f5f3eaba3ed116b3ea491c13f1e401c3840d6c59c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007804920148250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b45cd79747d9150f34fc41f5f3eaba3ed116b3ea491c13f1e401c3840d6c59c. SHA-256 do comentário: 0cb39eb17ac1343056513ab45dcf5820ed647c5c2ffb9ac23584facba99cd124.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2015-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-05-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-06-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:07.913000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140906120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b45cd79747d9150f34fc41f5f3eaba3ed116b3ea491c13f1e401c3840d6c59c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-06 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-22
Documento (TPU 581)
2015-08-27
Documento (TPU 581)
2015-07-22
Documento (TPU 581)
2015-07-15
Documento (TPU 581)
2015-07-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T11:28:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-12T12:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-07-01T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-17T09:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-15T12:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-03T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-06T11:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-05T09:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-24T13:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-19T09:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-19T09:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-12T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-01T11:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-26T16:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-19T13:57:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-19T13:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-05-19T13:53:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-12-15T11:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-09-22T12:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-27T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-07-22T10:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-15T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-07-06T11:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-06-30T09:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-23T11:29:03.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  26. 2015-06-09T12:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-05-28T13:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-05-27T10:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-05-25T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-21T09:57:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-05-21T09:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-21T09:54:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-05-18T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-07T12:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-05-07T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-06T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-05T13:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-05-05T10:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-28T10:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-04-24T11:46:26.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.