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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00006281620106240081

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 81 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84d19afd211906551a930408e54d7c386bbd9884428f7d2f8af3ab933e7a72c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-05-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-05-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-04-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-04-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-01-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-01-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-02-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-09-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-09-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-01-28 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T02:47:04.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84d19afd211906551a930408e54d7c386bbd9884428f7d2f8af3ab933e7a72c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-07
Arquivamento (TPU 12430)
2016-09-07
Documento (TPU 581)
2016-09-07
Arquivamento (TPU 12430)
2016-02-04
Arquivamento (TPU 12430)
2016-02-04
Documento (TPU 581)
2016-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-28
Recebimento (TPU 132)
2016-01-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-01-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T15:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2010-01-27T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2010-01-27T15:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2010-01-28T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-05-10T13:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-05-10T13:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-05-10T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-04-23T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-04-23T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-01-25T17:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-02-04T16:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2010-01-28T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2010-01-28T15:04:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2011-05-10T13:21:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2011-05-11T16:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2011-05-11T16:37:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-04-23T14:52:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-04-29T14:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2013-04-29T14:19:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-01-25T17:22:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-01-25T17:24:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-01-25T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-01-28T15:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-01-28T15:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-02-04T16:47:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-09-07T14:18:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-09-07T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-09-07T14:23:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-04-12T18:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-02-26T13:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-07-14T15:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.