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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00088671220148190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b0014a0919dfee2bf3cb9199704878a88300b2d246b8f55f60b9567293c0b71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088671220148190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b0014a0919dfee2bf3cb9199704878a88300b2d246b8f55f60b9567293c0b71. SHA-256 do comentário: d8cf916734c1d5a0ef5df8a2cde0a05f491c2a04b20eac00df5ee4678460264e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-13 — Audiência; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-24T01:56:29.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140918000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0014a0919dfee2bf3cb9199704878a88300b2d246b8f55f60b9567293c0b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Publicação (TPU 92)
2018-08-21
Documento (TPU 581)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-16
Conclusão (TPU 51)
2018-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T17:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2015-05-13T12:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2015-10-15T17:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2015-10-15T17:33:12.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2018-08-16T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2018-08-21T17:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2019-05-10T10:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2014-09-24T11:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2014-10-17T12:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2014-11-04T11:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2015-03-30T14:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2015-03-31T16:23:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2015-03-31T16:23:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2015-03-31T16:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2015-03-31T16:34:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2015-10-21T16:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2017-08-28T17:09:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2017-08-28T17:09:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2017-08-28T17:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2017-08-28T17:17:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2018-03-15T16:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2018-08-13T15:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2018-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2019-05-10T11:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2019-10-15T16:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-07-14T16:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2022-05-23T15:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2022-05-23T15:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2022-05-23T15:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63273",
    "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.