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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00084181119998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 22 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba471819346601ebc1b238f6f5ab4c9d90fbaa775bd4ae04ac0bfe33af25f147

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2005-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-07-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-10-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-03-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-05-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-10-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2007-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2007-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2007-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2007-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2007-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2007-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2007-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2008-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-04-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:46.668379378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba471819346601ebc1b238f6f5ab4c9d90fbaa775bd4ae04ac0bfe33af25f147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-28 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2008-01-24
Definitivo (TPU 246)
2008-01-24
Definitivo (TPU 246)
2008-01-24
Definitivo (TPU 246)
2007-12-20
Recebimento (TPU 132)
2007-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-30
Recebimento (TPU 132)
2007-11-30
Remessa (TPU 123)
2007-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2007-11-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2002-02-21T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2005-09-26T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2007-08-13T09:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-13T09:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-08-15T11:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-08-16T09:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-16T10:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2007-08-28T15:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2007-10-22T09:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-22T09:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-10-23T11:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2007-11-06T09:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-11-06T09:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2007-11-06T17:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-11-30T09:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-30T09:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2007-11-30T17:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-12-19T09:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-12-19T10:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-12-20T11:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-01-24T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2008-01-24T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2008-01-24T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2022-04-06T13:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.