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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00002318620138250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5a533c7d3273b5381ab9e98823e4fc9a3c8cd2add1318ed7fe3e079e5cd4ced

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2013-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:19:34.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5a533c7d3273b5381ab9e98823e4fc9a3c8cd2add1318ed7fe3e079e5cd4ced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-02 a 2019-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-09
Definitivo (TPU 246)
2018-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-14
Petição (TPU 85)
2018-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T20:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-16T08:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-14T12:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-06T13:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-24T01:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-12T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-16T09:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-11T12:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-05T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-13T09:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-05T12:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-04T10:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-04T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-04T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-27T11:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-22T10:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-16T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-02T09:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-25T09:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-26T22:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-13T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-13T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-20T15:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-16T09:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-03T11:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-06T11:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-09T08:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-01-09T08:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-01-09T08:48:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-11-06T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-09-23T19:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-08-15T08:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-08-15T08:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-07-10T23:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-16T09:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-10-16T09:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-25T10:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-13T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-09-04T10:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-09-23T09:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.