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TJMG — 00858934720138130686

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72cc943f791a7c69bff0f1a6b9b30838b42a40e5ad70909e00d84c1bc1f9e373

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-02 a 2024-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-04
Publicação (TPU 92)
2023-11-30
Prejudicado (TPU 12459)
2023-11-30
Recebimento (TPU 132)
2023-11-28
Remessa (TPU 123)
2023-11-16
Recebimento (TPU 132)
2023-11-16
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-09-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Honorários Advocatícios | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  10. 2023-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  11. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  18. 2023-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-28T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  20. 2023-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  22. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  24. 2023-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  25. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  26. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-01-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  30. 2024-01-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.