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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Resistência — TJRJ 00002164620228190046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98a1200827da4135538fd47962609130312d0e87c18dbe4bf8caea273e5901a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002164620228190046 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98a1200827da4135538fd47962609130312d0e87c18dbe4bf8caea273e5901a6. SHA-256 do comentário: 6bff2d08ea419d0b89c1c7f1272f933500d1c5705dcf59cc0ae096dd3ef0ab82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-05 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-12-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-12-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-12-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-12-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-12-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-12-15 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:48:07.629261924Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 98a1200827da4135538fd47962609130312d0e87c18dbe4bf8caea273e5901a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-30 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-15
Incompetência (TPU 941)
2023-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-14
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-12-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-12-14
Petição (TPU 85)
2023-12-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-12-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-30T14:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-02-01T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-02-01T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2022-02-01T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2022-02-05T09:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2022-02-05T11:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-12-01T20:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-12-06T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-12-14T00:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-12-14T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-01-30T14:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-01-31T11:33:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-02-01T11:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-02-01T18:19:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-02-04T18:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-07-13T12:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-11-16T14:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-10-03T12:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-12-06T16:13:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-12-06T16:13:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-12-06T16:13:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-12-06T16:13:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-12-06T16:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-12-06T16:38:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-12-06T16:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-12-14T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2023-12-14T16:13:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-12-15T17:47:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  31. 2023-12-19T16:13:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.