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TRE-BA — 06000201520246050175

Classe: Petição CívelOrgao: 175 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5799cd524402c373fb64651b5f36ae5c5886f660354314b6a6c0553196a7be3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-08 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07: Definitivo (TPU 246)
2024-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-07: Documento (TPU 581)
2024-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-05: Documento (TPU 581)
2024-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-02: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11727

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-08T13:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T09:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T09:21:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T16:13:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T09:27:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T09:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T10:39:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T10:25:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T09:24:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-06T09:39:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T10:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-17T10:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30643",
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```

2024-06-18T08:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T11:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-05T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-05T08:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-08T08:29:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T09:21:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T09:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-02T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30643",
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2024-08-02T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30643",
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```
2024-08-02T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30643",
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2024-08-05T08:59:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30643",
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2024-08-07T10:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-07T10:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T13:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-05-14T16:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T16:49:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-04T03:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T11:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-13T11:14:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-18T01:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30643",
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2024-06-18T01:02:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-27T11:30:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-05T08:33:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
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  }
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2024-07-05T08:33:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000346920236160161 — Direitos Políticos · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
TRE-CE — 06001056020246060017 — Direitos Políticos · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-MS — 06000761920236120036 — Direitos Políticos · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PR — 06000346020226160046 — Direitos Políticos · 2022-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-RJ — 06000739620216190179 — Direitos Políticos · 2021-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-PA — 00001425820176140018 — Processo Administrativo · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001061020216060095 — Direitos Políticos · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PR — 06000348920246160046 — Direitos Políticos · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 175 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu

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