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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT19 00001070320265190059

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PENEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d713594a13eba9ec99dd99aa1d0d0c8273f290b51ad7166fbf1c27ec875247a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-03-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-03-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-13 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Definitivo (TPU 246)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-25T16:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  2. 2026-02-25T16:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  3. 2026-02-27T13:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  4. 2026-02-27T13:52:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  5. 2026-02-27T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  6. 2026-02-27T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  7. 2026-03-02T02:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  8. 2026-03-02T02:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  9. 2026-03-02T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  10. 2026-03-09T19:20:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  11. 2026-03-23T09:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  12. 2026-03-23T14:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  13. 2026-03-24T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  14. 2026-03-24T22:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  15. 2026-03-24T23:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  16. 2026-03-25T02:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  17. 2026-03-25T02:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  18. 2026-03-25T11:42:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  19. 2026-03-25T11:42:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  20. 2026-08-13T11:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  21. 2026-08-13T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  22. 2026-08-13T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  23. 2026-08-14T02:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  24. 2026-08-14T02:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  25. 2026-08-14T02:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  26. 2026-08-14T02:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  27. 2026-08-20T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  28. 2026-08-20T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  29. 2026-02-25T16:42:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  30. 2026-03-06T18:32:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  31. 2026-03-25T11:42:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  32. 2026-03-25T11:57:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  33. 2026-03-25T11:57:06.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  34. 2026-07-31T09:23:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  35. 2026-08-13T11:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  36. 2026-08-13T11:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  37. 2026-08-13T12:02:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
  38. 2026-08-20T09:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

Leia também na Wiki Jurídica