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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014611220128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 837734b60447f914cdd80ccf750c4930b74e081ca0236fa5e279abf446c7a6a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2012-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-11-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-02-26 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:52:53.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 837734b60447f914cdd80ccf750c4930b74e081ca0236fa5e279abf446c7a6a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-21 a 2015-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Definitivo (TPU 246)
2014-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-06
Definitivo (TPU 246)
2014-03-14
Recebimento (TPU 132)
2014-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-26
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-02-20
Recebimento (TPU 132)
2014-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-27T09:19:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-24T07:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-14T10:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-14T10:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-20T13:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-12T09:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-06T13:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-09-06T09:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-09-03T09:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-09T17:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-05-06T13:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-05-06T13:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-03-14T10:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-03-13T15:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-26T10:00:51.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  16. 2014-02-25T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-20T09:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-02-18T09:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-21T14:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-08-12T10:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-08-12T09:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-09-25T08:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-09-06T14:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-09-05T11:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-09-05T09:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-08-28T10:26:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-08-22T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-08-21T19:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.