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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSC 00014923820158240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014923820158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3. SHA-256 do comentário: a028be5a3713dbe246c9aff79d974a19f8b6ab8c9349a5d2b5917094ead1bc21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-02-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-07-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2017-02-03 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-12-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-03-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:58:01.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150213141357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92141168606ae4ee080d4fdd0240185544dbafdf62c716d176d886351d048eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-24
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-03-24
Publicação (TPU 92)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T15:50:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-02-03T11:08:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-07-07T17:03:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-02-20T17:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-02-19T15:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-06-16T12:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-16T12:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-05-18T21:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-05-18T21:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-05-17T11:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-03-24T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-24T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-03-24T15:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-24T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-24T08:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-24T08:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-24T08:50:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  19. 2020-03-21T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-03-21T16:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-21T16:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-12T16:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-17T09:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-12T18:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-16T15:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-22T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-22T09:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-07-17T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-17T16:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-07-17T16:32:20.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  31. 2019-07-11T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-11T15:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-11T15:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-06-26T15:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-26T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-26T10:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-06-25T20:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-06-25T20:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-25T20:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-17T09:47:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.