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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000769420105030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698ce12060fd93e82cd89160f7dc6a13a9b7bef7c0ace90e5f030b3514b87a22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000769420105030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 698ce12060fd93e82cd89160f7dc6a13a9b7bef7c0ace90e5f030b3514b87a22. SHA-256 do comentário: 5c794530edbf26dc444bff36d31815f4d6e622f9b9ae24104e9bff79ab6fbc2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2011-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2011-08-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2011-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-11-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-12-15 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-12-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:37.606479291Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 698ce12060fd93e82cd89160f7dc6a13a9b7bef7c0ace90e5f030b3514b87a22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2015-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-06
Recebimento (TPU 977)
2015-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-12-15
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
de Conciliação (TPU 12740)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-12-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-07-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.