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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MG 00000191220196130085

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 85ª Zona Eleitoral - CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 184f86680082e51d58970548ef7cd1ddb303c4e5d2353b319d263ef19806cbe8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-07-06 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2023-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)
2023-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T14:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2021-03-24T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  3. 2021-05-13T20:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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  4. 2022-02-03T16:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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  5. 2023-04-20T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-12T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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  7. 2023-07-05T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-11T10:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-30T12:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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  10. 2019-05-16T17:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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  11. 2021-03-24T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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  12. 2021-04-05T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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  13. 2021-04-05T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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  14. 2021-04-07T02:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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  15. 2021-04-07T02:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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  16. 2021-04-14T08:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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  17. 2021-04-17T03:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  18. 2021-04-17T03:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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  19. 2021-05-18T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  20. 2021-05-18T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  21. 2021-05-22T02:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  22. 2021-05-22T02:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  23. 2021-05-31T12:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  24. 2021-06-01T04:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  25. 2021-06-01T04:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  26. 2022-11-30T17:48:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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  27. 2023-04-28T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  28. 2023-04-28T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  29. 2023-04-29T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  30. 2023-05-02T02:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  31. 2023-05-06T03:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  32. 2023-05-06T03:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  33. 2023-05-06T03:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  34. 2023-05-12T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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}
  35. 2023-05-25T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  36. 2023-05-25T15:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  37. 2023-06-01T13:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  38. 2023-06-01T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  39. 2023-06-12T14:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  40. 2023-07-06T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.