Carta Precatória Criminal — Furto — TJRR 08003825320208230030

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d30a1999b706d5d2bcb47b66bce3ea86e2ea788ceee0c331123af1fba7cf4eec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: d30a1999b706d5d2bcb47b66bce3ea86e2ea788ceee0c331123af1fba7cf4eec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-23 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-04-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-06-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-23 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-04
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-04
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-23T10:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-15T20:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
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        }
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      }
    }
  3. 2020-06-15T22:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
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  4. 2020-04-23T10:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  5. 2020-04-23T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-23T16:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-15T18:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-15T19:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2020-06-19T22:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  10. 2020-06-20T09:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  11. 2020-06-22T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  12. 2020-07-08T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-09-02T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  14. 2020-09-09T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-15T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2020-11-04T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  17. 2020-11-23T21:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  18. 2020-11-23T21:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  19. 2020-12-04T16:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
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      }
    }
  20. 2020-12-04T16:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  21. 2020-12-10T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  22. 2020-04-23T10:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  23. 2020-05-15T16:23:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  24. 2020-06-16T20:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  25. 2020-06-19T22:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  26. 2020-06-20T11:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  27. 2020-07-03T00:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  28. 2020-09-03T11:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2020-10-26T00:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  30. 2020-12-04T00:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  31. 2020-12-04T16:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.