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Carta Precatória Cível — Citação — TJRR 08003846420238230047

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64330fb0360f25c8453ec2febe28c6be7a0375573e893aad02d40d803296fafb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 64330fb0360f25c8453ec2febe28c6be7a0375573e893aad02d40d803296fafb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-14 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-07-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-14 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-31
Mandado (TPU 985)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-14T19:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-14T19:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-14T19:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-31T19:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-05-04T10:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-05-30T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2023-05-30T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-28T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-07-28T20:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-28T20:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-19T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-25T21:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-27T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-09-27T16:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-14T19:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2023-04-03T14:54:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2023-05-15T00:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2023-06-10T00:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-31T10:55:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  20. 2023-07-31T11:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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  21. 2023-08-08T00:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  22. 2023-09-27T16:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.