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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000127020266160075

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 75 ª zona eleitoral-ToledoGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76a5a3fd5c4082ced8c00e666f7bad138e6d6c9148268723f72e1954beb3abf7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-06-26 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-07-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-07-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-07-23 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-08 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Definitivo (TPU 246)
2026-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-08T14:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  2. 2026-07-01T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  3. 2026-06-09T17:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  4. 2026-06-12T15:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  5. 2026-06-12T15:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  6. 2026-06-12T15:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  7. 2026-06-12T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  8. 2026-06-26T16:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  9. 2026-07-09T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  10. 2026-07-09T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  11. 2026-07-09T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  12. 2026-07-09T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  13. 2026-07-09T14:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  14. 2026-07-09T17:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  15. 2026-07-10T00:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  16. 2026-07-10T11:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  17. 2026-07-23T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  18. 2026-07-27T13:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  19. 2026-07-27T13:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  20. 2026-06-08T14:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  21. 2026-07-09T13:19:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  22. 2026-07-09T13:20:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  23. 2026-07-27T13:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  24. 2026-07-27T13:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.