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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040341820188250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e57a1a1eeb65d2004c2b69dc8e6d222aa1c21611a607b1644c587f3a8aa8870e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040341820188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e57a1a1eeb65d2004c2b69dc8e6d222aa1c21611a607b1644c587f3a8aa8870e. SHA-256 do comentário: b56aaa876b1e02f7dbdcc671de151ab9b479876e5e507d8b46355beff9b3e2c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-02-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-04-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-09-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:42:53.919000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e57a1a1eeb65d2004c2b69dc8e6d222aa1c21611a607b1644c587f3a8aa8870e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-27
Abandono da causa (TPU 458)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-14T12:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-29T10:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-10T11:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-18T13:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-10-10T01:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-27T16:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-29T11:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-16T00:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-03T09:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-07T00:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-24T12:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-24T12:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-20T17:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-12T00:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-28T11:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-04T13:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-10T00:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-30T07:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-09T00:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-27T07:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-09-13T08:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-21T00:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-08T07:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-07-25T10:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-06-19T00:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-06-06T11:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-16T08:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-04-03T00:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-03-19T07:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-02-09T10:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-12-05T14:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-12-05T14:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-09-27T10:30:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2019-08-29T11:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-07-02T18:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-06-29T11:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-04-20T17:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-04-20T17:33:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2019-03-29T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-02-27T14:59:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.