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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00017212120218190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 126ea94e9ff795bde15287aab865a85b59bd3ef0e419b4445f62a48feb270a31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017212120218190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 126ea94e9ff795bde15287aab865a85b59bd3ef0e419b4445f62a48feb270a31. SHA-256 do comentário: 160a2c3645b79341b107a0bf0a2248874c89866cb438b078c0ee621041e0bf93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-18 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-07-12 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-07-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:51:41.076519988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 126ea94e9ff795bde15287aab865a85b59bd3ef0e419b4445f62a48feb270a31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-11 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-07-12
do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-11T12:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-02-12T10:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-02-23T15:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-04-01T14:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-04-01T20:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-05-09T14:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-04-12T16:00:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2024-04-18T05:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2024-04-18T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-04-26T17:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-05-28T16:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-07-12T14:44:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  13. 2021-02-11T18:45:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-02-11T23:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-03-01T15:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-04-01T15:26:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-04-01T20:40:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-05-13T12:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2024-03-05T15:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-03-06T14:40:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2024-03-06T14:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-03-06T14:40:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2024-03-07T10:47:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2024-03-07T10:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2024-03-07T10:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2024-04-12T16:00:00.000Z — Infrutífera (TPU 12532)
  27. 2024-04-16T12:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-04-16T15:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2024-04-16T17:59:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-04-26T16:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-04-26T16:39:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2024-04-26T16:39:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2024-04-26T17:10:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2024-04-29T12:54:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2024-05-28T14:04:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2024-05-28T14:04:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2024-05-28T14:20:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2024-05-28T14:20:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2024-05-28T14:20:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2024-05-28T14:20:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.