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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00113449020218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92ad77088d0a595a0660d4f9eb9af920a2da817112bb18654a8be0cc7412e15a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-01-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-03-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-04-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-05-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:00.528780335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92ad77088d0a595a0660d4f9eb9af920a2da817112bb18654a8be0cc7412e15a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-21 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Definitivo (TPU 246)
2023-05-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-04-11
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03
Conclusão (TPU 51)
2023-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-24
Petição (TPU 85)
2023-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-21T19:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-23T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-04-23T10:48:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-22T18:09:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-09-13T19:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-09-27T18:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-02-01T02:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-03-24T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-12-01T14:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-01-19T13:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-01-24T14:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-03-03T17:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2023-03-06T17:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-04-10T00:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2021-06-22T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-07-19T17:26:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-07-20T11:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-08-03T09:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-09-09T12:00:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-09-13T12:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-10-24T17:50:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-10-25T11:39:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-10-29T04:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-01-25T09:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-01-25T11:56:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-02-01T11:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-03-27T12:52:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2022-04-11T06:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-06-30T08:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-07-30T17:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-11-09T12:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-01-19T13:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-01-23T15:24:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-01-24T15:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-03-06T15:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-03-06T15:27:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.