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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 08039097220138240113

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�Grau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c89e2b68dbf4b1f64a178e706400abd4e6343614a01c0d655bbbafe4f76cdfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c89e2b68dbf4b1f64a178e706400abd4e6343614a01c0d655bbbafe4f76cdfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-09-05 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T16:47:02.846000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130722155813
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c89e2b68dbf4b1f64a178e706400abd4e6343614a01c0d655bbbafe4f76cdfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-02 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Distribuição (TPU 26)
2019-10-14
Petição (TPU 85)
2019-10-14
Conclusão (TPU 51)
2019-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T15:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-02-07T01:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-02-04T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-04T14:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-04T14:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-18T00:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-08T16:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-06T15:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-06T15:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-14T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-10-14T13:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-07-04T04:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-02-27T20:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-11-11T01:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-09-16T21:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-09-15T12:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-09-05T20:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-09-05T20:21:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2018-09-05T20:21:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  21. 2018-08-23T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-08-22T20:54:07.000Z — Cálculo (TPU 16)
  23. 2018-08-22T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-22T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-06-17T05:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-17T21:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-02T22:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-01-11T12:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-01-11T12:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-11-17T10:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-17T10:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-06T20:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-02-23T13:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-07-29T16:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-14T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-01T04:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-11-01T04:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.