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Petição Cível — Impedimento do Exercício da Propaganda — TRE-PE 06000534320246170119

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f4f0d4a2954c37817fcc8a333d4d3ec3cd5691913e481aa0b0737ff43d0238

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-08 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Impedimento do Exercício da Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T01:20:24.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240706141757
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40f4f0d4a2954c37817fcc8a333d4d3ec3cd5691913e481aa0b0737ff43d0238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-06 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-08
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-06T14:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-08T08:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-08T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-08T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-08T14:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-09T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-09T01:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-13T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-13T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-15T11:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-15T11:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-15T11:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-15T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-06T14:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-08T11:35:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-08T11:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-15T11:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-15T11:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.