Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000127220236160173

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 173 ª zona eleitoral-Terra BoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cf352978eae9e1808f59e2b8300bff0abf660cdb2a681126288a0224d8f31f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-27 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-12-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:36:51.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230703171454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf352978eae9e1808f59e2b8300bff0abf660cdb2a681126288a0224d8f31f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-03 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Publicação (TPU 92)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2024-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-03T17:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  2. 2023-07-05T13:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  3. 2023-12-11T19:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  4. 2023-12-12T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  5. 2024-01-19T14:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  6. 2023-07-04T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  7. 2023-07-04T17:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  8. 2023-07-05T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  9. 2023-09-20T17:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  10. 2023-09-29T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  11. 2023-10-27T14:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  12. 2023-10-27T14:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  13. 2023-10-27T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  14. 2023-11-24T11:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  15. 2023-12-01T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  16. 2023-12-01T10:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  17. 2023-12-12T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  18. 2024-01-12T10:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  19. 2024-01-12T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  20. 2024-01-12T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  21. 2024-01-12T11:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  22. 2024-01-13T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  23. 2024-01-29T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  24. 2024-01-29T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  25. 2024-01-29T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  26. 2024-01-29T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  27. 2024-02-09T12:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  28. 2024-07-24T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  29. 2023-07-03T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  30. 2023-09-20T15:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  31. 2023-09-20T15:52:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  32. 2023-12-19T10:34:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  33. 2023-12-19T10:34:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  34. 2024-01-12T11:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  35. 2024-01-12T11:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  36. 2024-01-12T11:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  37. 2024-01-12T11:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  38. 2024-02-09T12:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  39. 2024-02-09T12:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.