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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00001019020078100049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e665767c951070ba6f0c605c9957f828303e316f1c9d3780caf3083b2faccd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-26 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2015-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2023-03-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2023-09-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2023-11-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2023-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2024-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2024-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2024-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2024-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:51:03.358000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6e665767c951070ba6f0c605c9957f828303e316f1c9d3780caf3083b2faccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-26 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13
Publicação (TPU 92)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Petição (TPU 85)
2024-04-24
Petição (TPU 85)
2024-04-24
Mandado (TPU 106)
2024-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T10:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  2. 2022-05-10T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  3. 2022-05-10T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  4. 2022-06-22T08:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  5. 2022-06-22T08:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  6. 2022-06-29T09:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  7. 2022-07-29T07:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  8. 2022-07-29T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  9. 2024-04-24T23:43:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  10. 2023-02-08T10:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  11. 2023-02-08T10:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  12. 2023-02-10T10:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  13. 2023-02-10T10:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  14. 2023-02-10T10:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  15. 2023-02-10T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  16. 2023-10-26T00:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  17. 2023-10-26T12:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  18. 2023-10-27T16:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  19. 2023-10-30T08:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  20. 2023-10-30T08:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  21. 2023-11-09T02:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  22. 2022-02-08T00:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  23. 2022-01-24T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  24. 2022-01-20T08:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  25. 2022-01-11T13:49:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  26. 2013-10-31T12:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  27. 2023-02-10T12:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  28. 2013-10-31T12:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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  29. 2023-02-27T17:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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}
  30. 2023-03-02T10:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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  31. 2014-03-17T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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  32. 2014-03-13T15:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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  33. 2014-03-11T17:23:58.000Z — Remessa (TPU 980)
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    "codigo": "3091",
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  34. 2014-03-11T16:43:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  35. 2014-03-11T14:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2014-02-27T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3088",
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  37. 2024-07-09T14:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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  38. 2024-06-19T02:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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  39. 2024-06-19T02:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  40. 2024-06-13T01:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.