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Procedimento do Juizado Especial Cível — Minha Casa, Minha Vida — TRF2 50105137820204025001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 2º Juizado Especial Federal de VitóriaGrau: JEData Ajuizamento: 2020-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1d42e1090f1f22f3da4408a11a60e2c540633f57d863719f110092a7a98899c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-10-21 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-04-20 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-06-11 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-06-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Minha Casa, Minha Vida» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-07 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-06-11
Petição (TPU 85)
2021-04-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-10-21
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Minha Casa, Minha Vida | Sistema Financeiro da Habitação | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-07T14:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-11T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  3. 2021-06-25T14:38:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-05-11T09:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-10-21T13:01:04.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  6. 2021-04-20T18:03:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  7. 2021-10-06T14:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-10-26T22:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.