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TRE-SP — 06000120520246260385

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af34ec77ffc7580e47294f257de027d582b9d4a7448340ca906646eaadb411eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19: Definitivo (TPU 246)
2024-09-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-18: Petição (TPU 85)
2024-09-17: Documento (TPU 581)
2024-09-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13: Documento (TPU 581)
2024-09-12: Publicação (TPU 92)
2024-09-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-10: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-27T17:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15344",
    "nome": "385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-01T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15344",
    "nome": "385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-03T13:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
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2024-04-04T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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2024-04-10T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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2024-05-09T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T13:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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2024-06-21T11:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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2024-07-18T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-07-19T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-07-22T14:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-09-03T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
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}

2024-09-09T15:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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2024-04-01T12:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15344",
    "nome": "385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-01T13:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15344",
    "nome": "385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-10T15:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-19T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-19T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-23T01:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
```

2024-04-23T01:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-04-23T14:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-05-10T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-05-10T13:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-05-14T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
```

2024-05-14T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-05-14T10:31:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-06-04T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14720",
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  }
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2024-06-04T12:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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}

2024-06-06T10:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
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  }
}

2024-06-06T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-06-06T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-06-08T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
```

2024-06-10T01:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-06-10T10:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
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}

2024-06-13T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-06-13T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-06-15T01:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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```

2024-06-17T01:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

2024-06-18T14:00:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000747720206190030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
TSE — 06001982420216260000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / GABINETE STF2
TRE-BA — 06000447020246050166 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000236720246260083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
TRE-SP — 06000236320246260343 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-PR — 06000355320256160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TRE-RJ — 06000753020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-GO — 06000307020246090006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA