Agravo em Recurso Especial — Área de Preservação Permanente — STJ 00002028020118260619
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00eb3b40434173b321ee719b3ae1e4d595872e9cebf3c1064c69a5681a924e2d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Área de Preservação Permanente Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Flora Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-06-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-03 — Redistribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-03 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-09-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-09-03 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-08 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-09-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-09-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-09-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-09-11 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-10-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-10-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-05 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T05:43:09.197000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260603000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 00eb3b40434173b321ee719b3ae1e4d595872e9cebf3c1064c69a5681a924e2d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-10-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-10-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-10-05
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-09-11
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-09-11
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-11
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-08
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2026-09-03
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-09-03
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-09-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-09-03
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Área de Preservação Permanente | Flora | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- Ver outros registros do assunto TPU 11828
- Ver outros registros do assunto TPU 10113
- Ver outros registros do assunto TPU 13319
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-25T11:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-06-25T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-08-03T10:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-08-03T14:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-08-03T15:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-08-03T15:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-03T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-03T19:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-11T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-06-03T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD" } } - 2026-08-03T10:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-09-03T18:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-08T20:30:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-10-05T15:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-10-05T15:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-07-30T17:00:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-07-30T17:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-07-31T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-08-03T03:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-09-03T18:11:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-08T20:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-10T01:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-11T03:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } } - 2026-09-11T18:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMT — 00003872920138110082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJMT — 00001602920198110082 — Ação Civil Pública · 2019-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJMG — 00420556020228130000 — Recurso Especial · 2022-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- STJ — 00000996920148260360 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- STJ — 00000059320078160183 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- STJ — 00002885719978160025 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2024-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- TJPR — 00039138220218160179 — Agravo em Recurso Especial · 2021-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJES — 00002032920188080067 — Produção Antecipada da Prova · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002028020118260619 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Área de Preservação Permanente | Flora | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
00eb3b40434173b321ee719b3ae1e4d595872e9cebf3c1064c69a5681a924e2d. SHA-256 do comentário:7ab686d927086a0d411c0971eebb1d1602ec482f9bad008aaa1da64d7c624a99.