Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-GO 00000197920156090144

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37893953c35b699cdddb20e15968edcc8f1eee24842a80630776744d470adb9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000197920156090144 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37893953c35b699cdddb20e15968edcc8f1eee24842a80630776744d470adb9b. SHA-256 do comentário: 37e4d04d07c7d0092ca9274fc2ee791fc9bfc15bedd66692a0486026b477dda4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:45.479896384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150211124356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37893953c35b699cdddb20e15968edcc8f1eee24842a80630776744d470adb9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2015-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-16
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-03
Recebimento (TPU 132)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-20
Documento (TPU 581)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Recebimento (TPU 132)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T12:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2015-02-13T05:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2015-08-31T01:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  4. 2015-07-16T04:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  5. 2015-12-03T04:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2015-08-31T01:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  7. 2015-06-19T02:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2015-11-20T03:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2015-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-20T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2015-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-09-24T04:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-17T03:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-12-15T03:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-27T02:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-12-16T05:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-06-01T03:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-04T03:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-13T05:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-03T04:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-07T06:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-24T05:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-19T03:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-23T01:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-12-09T05:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-28T02:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-05-20T04:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-09-17T01:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-05-21T06:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-04-07T05:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.