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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000771920155030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e9c206203429f6f7cc44720f3051a31a6f8bf6b4b39fef192139b0f5dd8f817

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000771920155030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e9c206203429f6f7cc44720f3051a31a6f8bf6b4b39fef192139b0f5dd8f817. SHA-256 do comentário: dd023ead9c63391f6c6bdb51251190a10ad9632e846fabca36bf848e160a27ae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
  • Registro documental: 5e9c206203429f6f7cc44720f3051a31a6f8bf6b4b39fef192139b0f5dd8f817
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-05-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:08.661993129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e9c206203429f6f7cc44720f3051a31a6f8bf6b4b39fef192139b0f5dd8f817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2017-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-09
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.