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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT5 00000334320235050511

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de EunápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2900dbf0225792bcdd9b0930410b7bc5dd701954d71a4813fef4d7cd0b8a63c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-31 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2023-11-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2023-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2023-11-27 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2024-01-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2024-01-31 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2024-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2024-09-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2024-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2025-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2025-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:53:06.019000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230117174016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2900dbf0225792bcdd9b0930410b7bc5dd701954d71a4813fef4d7cd0b8a63c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09
Definitivo (TPU 246)
2025-04-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-03
Conclusão (TPU 51)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-13
Conclusão (TPU 51)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-04
Publicação (TPU 92)
2024-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Anotação na CTPS | Contrato Individual de Trabalho | Duração do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T17:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  2. 2023-01-17T17:40:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  3. 2023-01-18T11:07:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  4. 2023-01-18T11:07:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  5. 2023-02-01T12:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  6. 2023-02-01T12:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  7. 2023-03-08T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  8. 2023-03-08T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  9. 2023-03-27T14:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  10. 2023-03-27T14:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  11. 2023-04-11T11:05:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  12. 2023-04-11T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  13. 2023-04-11T11:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  14. 2023-04-11T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  15. 2023-04-11T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  16. 2023-04-12T01:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  17. 2023-04-12T01:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  18. 2023-04-20T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  19. 2023-04-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  20. 2023-04-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  21. 2023-05-05T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  22. 2023-05-05T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  23. 2023-05-11T15:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  24. 2023-05-11T15:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  25. 2023-05-18T14:38:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  26. 2023-05-18T14:38:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  27. 2023-05-22T17:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  28. 2023-05-24T19:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  29. 2023-06-12T12:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  30. 2023-09-01T10:19:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  31. 2023-09-01T12:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  32. 2023-09-12T16:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  33. 2023-09-22T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  34. 2023-10-19T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19971",
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  }
}
  35. 2023-10-19T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  36. 2023-10-19T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
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  }
}
  37. 2023-10-20T01:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  38. 2023-10-20T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
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  }
}
  39. 2023-10-20T01:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
  40. 2023-10-20T01:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.