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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00144214420128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e12f7f811ddd03ed043636402a5492ea377117b286006a3b83af99bf691c0d23

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2021-03-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-11-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-01-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-01-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-04 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 no assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-07 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Publicação (TPU 92)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Custas (TPU 479)
2023-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-07T14:33:32.000Z — Republicação (TPU 928)
  2. 2023-06-07T17:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2019-04-15T20:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-01-05T15:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-03-07T19:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-06-07T19:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-03-19T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  8. 2017-01-10T09:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2019-04-25T10:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2021-11-19T13:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2022-02-01T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2016-07-22T09:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-04-27T10:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-07-22T09:46:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2019-04-15T15:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-05-19T18:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-12-17T11:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-01-04T16:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-11-04T15:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-07-12T18:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2021-06-09T00:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
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  22. 2020-05-30T00:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  23. 2020-05-19T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  24. 2021-12-17T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  25. 2022-01-29T00:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  26. 2023-01-15T00:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2021-11-15T00:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2023-01-04T16:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2021-11-04T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2024-04-17T08:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2023-07-12T18:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2020-05-19T17:20:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-04-15T15:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2016-09-27T16:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-12-17T10:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-04T15:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-10-08T08:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-09-27T18:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.