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TSE — 06000460720246080053

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 220015542ae39e33050e8ca2706d513ede673fc297e83e7fab9359b174dca1ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-05 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Remessa (TPU 123)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11: Publicação (TPU 92)
2026-02-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

Ver outros registros do assunto TPU 12638

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-05T15:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-08T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-08T18:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T19:18:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T12:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T14:12:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-04T18:15:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T14:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-07T14:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-07T17:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-07T17:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82600",
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2025-02-17T16:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82600",
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2025-02-28T15:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T15:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
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2025-03-31T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T16:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-03-31T16:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-03-31T18:20:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-04-04T15:26:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso extraordinário",
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    }
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    "codigo": "82600",
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2025-04-04T15:27:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-04-07T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-04-07T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
  }
}

2025-04-09T18:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-04-09T18:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
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2025-04-09T18:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
  }
}

2026-02-10T17:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2026-02-10T17:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
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}

2026-02-10T17:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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}

2026-02-10T18:27:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-02-20T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-10-01T19:28:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-10-02T10:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-10-06T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-10-06T14:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-02-28T15:30:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-03-01T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-03-06T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000449220206050010 — Representação · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06000831920206120035 — Representação · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SE — 06017675320226250000 — Representação · 2022-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MS — 06000797920206120035 — Representação · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MT — 06002770420246110036 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 36ª Zona Eleitoral
TRE-RJ — 06000751720246190129 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-AM — 06004035720206040014 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 14 ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001375020246170117 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL