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TRE-MT — 06000012920266110027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 27ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b5e67358e6f75b7dfe03b7b4a3355075dd0fdd770ccbc3f51da14477904f0ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27: Definitivo (TPU 246)
2026-02-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-19: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Publicação (TPU 92)
2026-02-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T09:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T09:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T09:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T09:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-09T09:31:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-11T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-12T16:09:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-13T08:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-13T08:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-27T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T17:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-02-11T13:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-12T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-02-12T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T18:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T13:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-01-14T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T02:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-11T01:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-02-13T13:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "27ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-02-13T13:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-02-13T13:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-19T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-02-24T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-02-24T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16353",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-02-24T01:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16353",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-02-27T07:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-09T09:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T15:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "27ª Zona Eleitoral"
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```
2026-01-12T15:46:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27ª Zona Eleitoral"
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```
2026-02-12T12:18:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2026-02-12T12:18:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "27ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-02-27T08:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16353",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-02-27T08:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16353",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06003207620206110004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06003181520206110002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
TRE-PA — 00000373920196140074 — Carta Precatória Cível · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002344620226110001 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
TRE-PA — 06001016220186140000 — Petição Cível · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
TRE-PA — 06000955520186140000 — Petição Cível · 2018-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
TRE-AM — 06004952620246040004 — Processo Administrativo · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004651920166100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL