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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00011046920145010491

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de MagéGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edfbe7d8a2723af3720a885e2b0a7eb950733387e6f290c689b4bb368a734395

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011046920145010491 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Magé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 360 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edfbe7d8a2723af3720a885e2b0a7eb950733387e6f290c689b4bb368a734395. SHA-256 do comentário: 4afad62425dee12d0c675b053bdabc5b1c903e5824d78b1ea59bcaccdf0680e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 360 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  3. 2025-10-22 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  4. 2025-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  5. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  6. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  7. 2025-11-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  8. 2025-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  9. 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2025-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2025-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  12. 2025-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  13. 2025-12-15 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  14. 2026-01-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  15. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  16. 2026-02-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  17. 2026-02-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  18. 2026-04-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/356

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T11:45:07.731000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140624000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edfbe7d8a2723af3720a885e2b0a7eb950733387e6f290c689b4bb368a734395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 360 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-26 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08
Remessa (TPU 123)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Publicação (TPU 92)
2026-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 360. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-26T08:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  2. 2014-06-26T08:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  3. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  4. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  5. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  6. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  7. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  8. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  9. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  10. 2018-04-17T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  11. 2018-05-11T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  12. 2018-05-11T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  13. 2018-05-11T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  14. 2018-05-11T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  15. 2018-07-16T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  16. 2018-07-21T01:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  17. 2018-07-21T01:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  18. 2018-08-03T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  19. 2018-11-24T01:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  20. 2018-11-24T01:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  21. 2018-11-30T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  22. 2019-01-23T05:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  23. 2019-01-23T05:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  24. 2019-01-28T16:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  25. 2019-01-28T21:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  26. 2019-03-12T00:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  27. 2019-03-26T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  28. 2019-03-26T17:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  29. 2019-03-28T02:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  30. 2019-03-28T02:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  31. 2019-04-10T00:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  32. 2019-04-24T17:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  33. 2019-06-08T00:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  34. 2019-06-08T00:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  35. 2019-08-24T18:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  36. 2019-08-29T14:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  37. 2019-09-01T00:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  38. 2019-09-01T00:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  39. 2019-09-01T14:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
  40. 2019-09-03T17:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.