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Apelação Criminal — Furto qualificado — TJMMG 20001741420249130001

Classe: Apelação CriminalÓrgão: Gab da PresidenciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9615fd9f3f06b2d287a14465e3a836c79551ed42e9c92d2688c1196886bf3ad7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20001741420249130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Furto qualificado | Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação | Peculato-furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9615fd9f3f06b2d287a14465e3a836c79551ed42e9c92d2688c1196886bf3ad7. SHA-256 do comentário: 409a11dc9422840ca43ad96603d02750ecffe5d74c9abf30dec73cb22679d77c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-24 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2025-09-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2025-09-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2025-10-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2025-10-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2025-11-24 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2025-12-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2026-02-24 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2026-02-24 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2026-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-06-02 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-06-10 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Furto qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Furto qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Furto qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T14:42:50.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250724171246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9615fd9f3f06b2d287a14465e3a836c79551ed42e9c92d2688c1196886bf3ad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-24 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Remessa (TPU 123)
2026-06-10
Remessa (TPU 123)
2026-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto qualificado | Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação | Peculato-furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-14T00:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27350",
    "nome": "Gab. da Presidência"
  }
}
  2. 2026-06-10T11:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27350",
    "nome": "Gab. da Presidência"
  }
}
  3. 2026-06-10T11:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27350",
    "nome": "Gab. da Presidência"
  }
}
  4. 2026-06-10T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  5. 2026-06-08T20:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  6. 2026-06-08T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  7. 2026-06-03T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  8. 2026-06-02T17:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  9. 2026-06-02T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  10. 2026-06-02T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  11. 2026-06-02T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  12. 2026-06-02T13:20:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  13. 2026-06-02T13:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  14. 2026-04-23T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  15. 2026-04-06T08:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  16. 2026-03-31T19:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  17. 2026-03-17T16:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  18. 2026-03-12T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  19. 2026-03-11T22:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  20. 2026-03-11T22:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  21. 2026-03-11T22:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  22. 2026-02-26T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  23. 2026-02-25T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  24. 2026-02-25T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  25. 2026-02-24T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  26. 2026-02-06T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  27. 2026-02-04T08:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  28. 2026-02-04T08:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  29. 2026-02-03T19:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2026-02-03T19:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2026-01-20T11:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2026-01-05T08:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2026-01-05T08:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2025-12-22T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2025-12-19T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2025-12-18T16:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2025-12-18T15:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2025-12-18T15:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2025-12-03T08:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-12-03T08:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.