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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06000453420206250006

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee144a40252bd664952eed3d5dcc2287363d544a8284b4db6fde7edd2303662

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2022-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2022-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2022-02-19 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2022-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-02-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2022-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2022-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:49.619682701Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-20T09:29:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ee144a40252bd664952eed3d5dcc2287363d544a8284b4db6fde7edd2303662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-20 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-20T09:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-09-20T09:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-09-21T17:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-09-23T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2021-10-25T21:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-10-28T10:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-10-28T10:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-10-28T10:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-11-12T18:32:15.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2021-11-12T18:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-11-16T17:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-11-16T17:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-11-16T17:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-11-16T17:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-11-17T17:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-18T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-11-18T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-11-18T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-11-19T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-11-20T02:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-11-20T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-11-22T12:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-11-22T12:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-11-22T13:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-11-23T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-11-23T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-11-25T02:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-11-25T16:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-11-25T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-11-25T16:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-11-26T23:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-12-13T22:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-01-20T13:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2022-02-03T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-02-03T13:38:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2022-02-03T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-02-04T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-02-04T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-02-18T19:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2022-02-19T10:04:50.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.