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TJMT — 00001601820198110021

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fe28bc77828bc05e0b571f5d9ffe4cca9f945ff0118f4443f01bac97eebccc4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06: Recebimento (TPU 132)
2025-08-06: Remessa (TPU 980)
2025-08-06: Documento (TPU 581)
2025-03-11: Recebimento (TPU 979)
2025-03-11: Remessa (TPU 123)
2024-11-25: Recebimento (TPU 132)
2024-11-25: Remessa (TPU 123)
2024-11-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09: Definitivo (TPU 246)
2024-10-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T14:56:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2019-01-14T15:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-15T15:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-15T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-15T18:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T16:11:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-29T11:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T14:43:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T14:43:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2019-06-07T17:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2019-06-27T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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2019-07-17T12:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2019-07-17T12:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2019-07-26T13:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2019-09-24T09:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2019-10-30T16:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2019-10-30T16:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2019-11-05T13:03:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2019-11-06T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-06-09T11:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-06-09T16:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-08-07T17:01:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-08-07T17:02:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-08-07T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-08-07T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-08-10T16:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-08-11T01:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
```

2020-08-11T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-09-03T13:25:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2020-09-08T16:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16501",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2022-05-24T12:57:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84475",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2022-06-07T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84475",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2022-10-31T16:23:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Facilitador",
      "valor": 366
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84475",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2023-01-12T16:55:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84475",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00050119020188070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJGO — 00000887920178090175 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
TJES — 00000066120238080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJGO — 00179617920188090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMS — 00002040820198120054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara
TJMT — 00003045520208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJPR — 00000122620198160099 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00179423320188090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)