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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001257120174013503

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Rio VerdeGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95c652e41b4c5d1fb0eed2dc3bb3b6e19aa35108f0f71b8d0f1ddcb5a8056603

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 95c652e41b4c5d1fb0eed2dc3bb3b6e19aa35108f0f71b8d0f1ddcb5a8056603
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2021-10-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2021-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2021-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2021-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2021-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2022-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2022-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2022-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-22
Definitivo (TPU 246)
2022-07-22
Documento (TPU 581)
2022-07-19
Documento (TPU 581)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)
2022-03-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T14:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-20T15:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  3. 2017-04-25T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-25T12:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-06-08T14:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-16T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-30T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-08T13:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-11-14T17:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-02-28T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-11T13:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-08T15:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-12-16T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-01-22T17:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-03-17T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-08T11:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-13T15:01:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-13T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  19. 2017-04-25T13:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  20. 2017-06-08T14:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  21. 2017-06-08T14:56:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  22. 2017-06-12T08:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  23. 2017-08-18T17:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  24. 2017-08-18T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  25. 2017-09-01T14:51:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-11-20T13:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-12-05T15:06:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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}
  28. 2018-03-09T15:15:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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}
  29. 2018-04-11T14:36:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  30. 2018-06-26T13:30:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  31. 2018-06-28T08:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  32. 2018-07-26T13:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  33. 2018-11-14T17:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  34. 2019-03-11T13:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  35. 2019-03-11T13:11:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-03-14T11:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  37. 2019-03-28T14:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  38. 2019-03-28T14:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  39. 2019-06-06T12:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  40. 2019-06-06T12:25:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.