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Execução Fiscal — Metrológica — TRF1 00001255220154013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937c63ba2c96f39b55fccd3d7d8e176f157f6403150d12de75ff00efb28d340e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 937c63ba2c96f39b55fccd3d7d8e176f157f6403150d12de75ff00efb28d340e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2017-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2018-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-08-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2021-04-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2021-04-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2021-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2022-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2022-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Metrológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Metrológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Que questão do assunto «Metrológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-12
Documento (TPU 581)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-25
Petição (TPU 85)
2021-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Metrológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T13:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2015-01-23T13:28:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-30T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-23T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-09T09:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-09-21T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-03T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-13T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-16T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-01-30T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-13T09:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  12. 2017-08-02T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-08-10T17:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  14. 2018-01-26T09:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-31T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2018-06-11T09:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2018-06-13T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  18. 2018-08-01T13:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  19. 2018-08-22T11:36:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  20. 2019-01-17T12:50:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  21. 2019-02-08T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  22. 2019-02-12T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  23. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
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  }
}
  24. 2015-01-29T18:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  25. 2015-01-30T18:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  26. 2015-02-02T09:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  27. 2015-02-02T09:44:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  28. 2015-02-03T11:36:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  29. 2015-03-04T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  30. 2015-03-12T17:45:42.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  31. 2015-04-14T07:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  32. 2015-05-13T17:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  33. 2015-05-13T17:45:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  34. 2015-05-20T13:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  35. 2015-06-23T12:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  36. 2015-07-09T10:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  37. 2015-08-03T15:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  38. 2015-09-22T17:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  39. 2015-10-15T11:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  40. 2015-10-15T11:57:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.